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AFPOP BULLETIN © Code No Revision No - 01 Revision Date
28/Nov/2006
VOCÊ SABIA?

VOCÊ SABIA?

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um estrangeiro não residente não pode conduzir um carro Português a menos que seja o proprietário ou que seja um carro alugado?

... O imposto anual sobre imoveis pode ser pago duas vezes por ano, dependendo do montante?
... Um contrato de arrendamento urbano só é legal se tiver a duração mínima de 5 anos?
... Há alguns requesitos básicos para constituir o regulamento de condominio?
... O registo é o acto mais importante na compra de imóveis e não a escritura?
... A sua familia directa está isenta de imposto no caso de herança ou doação?
... Existe um cartão europeu de saúde que é válido em toda a união europeia?
... Em Portugal, todas as pessoas são potenciais doadores de orgãos a menos que estejam registados como não dadores?
... A maioria dos portugueses não faz testamento pois a lei estipula que os bens serão divididos pelos parentes imediatos?
... Pode pagar o Imposto Unico de Crisculação na internet?
... Pode manter a sua carta de condução europeia, tem sómente que registar a sua morada em Portugal junto do IMTT?
... Precisa de um representante fiscal se não for residente em Portugal?
... Caso compre uma casa, agora precisa de entregar cópias das plantas nas Finanças para completer o modelo 1?

Para mais informação sobre estes e outros assuntos. Torne-se sócio agora!

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