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um estrangeiro não residente não pode conduzir um carro Português a menos que seja o proprietário ou que seja um carro alugado? |
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O imposto anual sobre imoveis pode ser pago duas vezes por ano, dependendo do montante? |
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Um contrato de arrendamento urbano só é legal se tiver a duração mínima de 5 anos? |
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Há alguns requesitos básicos para constituir o regulamento de condominio? |
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O registo é o acto mais importante na compra de imóveis e não a escritura? |
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A sua familia directa está isenta de imposto no caso de herança ou doação? |
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Existe um cartão europeu de saúde que é válido em toda a união europeia? |
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Em Portugal, todas as pessoas são potenciais doadores de orgãos a menos que estejam registados como não dadores? |
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A maioria dos portugueses não faz testamento pois a lei estipula que os bens serão divididos pelos parentes imediatos? |
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Pode pagar o Imposto Unico de Crisculação na internet? |
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Pode manter a sua carta de condução europeia, tem sómente que registar a sua morada em Portugal junto do IMTT? |
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Precisa de um representante fiscal se não for residente em Portugal? |
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Caso compre uma casa, agora precisa de entregar cópias das plantas nas Finanças para completer o modelo 1? |