M01PT - Autorização para Conduzir

Após alguma informação contraditória do IMT e da Polícia, estamos agora preparados para atualizar este boletim com a informação correta.

O proprietário de um veículo pode emprestar o seu carro a outra pessoa desde que apresente uma carta de condução válida.

O condutor deve fazer-se acompanhar  dos documentos originais do veículo, não são permitidas fotocópias, e deverá ter também os seus próprios documentos de identificação.

TENHA EM ATENÇÃO DE QUE ESTA DECLARAÇÃO NÃO É UM DOCUMENTO LEGAL. O único uso deste documento é informar a polícia de que o veículo não está a ser utilizado sem o conhecimento do proprietário.

Deve ser preenchido com letra de forma e maiúscula e deve ser anexada uma fotocópia do documento de identificação do proprietário do veículo (Cartão de Residência Válido ou Passaporte ou CC).

DECLARAÇÃO

Eu, ______________________________________________________________, de nacionalidade _________________, portador(a) do passaporte nº/ Cartão de residência nº / CC nº ________________,residente em _____________________________________________________

____________________________________, proprietário (a) do veículo ________________________________________ matrícula ______________________, declaro para todos os fins convenientes e em especial, para fazer fé perante as autoridades Aduaneiras e de Trânsito, que autorizo o(a) Sr.(a) __________________________________________________________________ de nacionalidade _______________________, portador(a) do passaporte nº ____________________ a utilizar o referido veículo para viagens turísticas e pessoais dentro do território Nacional Português.

 ____________________________ ,    ______/______/___________.

Nome completo proprietário(a)

____________________________________________________ 

____________________________________________________ 

                                   (assinatura)

VALIDADE DA DECLARAÇÃO:

DATA:    ____/____/________ até ____/____/________