M02PT - Documentos do automóvel

Carros registados ou com mudança de proprietário antes de Novembro de 2005 terão dois documentos, Título de Registo de Propriedade (azul) e Livrete (verde). Após Novembro de 2005, um novo documento “Certificado de Matrícula - Documento Único Automóvel - DUA” foi introduzido para substituir estes dois, o que será feito gradualmente à medida que os carros são re-registados. A Polícia pode pedir para mostrar estes documentos a qualquer momento. Também são necessários para os testes de inspecção periódica e se vender o carro.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) mantém registos de todos os veículos motorizados e emite o número de matrícula do veículo (matrícula do veículo). O seu registo civil local (Conservatória do Registo Automóvel) mantém registos de propriedade. É o Registo que emite o documento de registo de propriedade (Certificado de Matrícula - Documento Único Automóvel - DUA).

O documento de inspecção periódica do veículo, o documento de seguro automóvel e o comprovativo de pagamento do imposto anual do veículo (IUC) são os documentos complementares relacionados com o veículo que deve transportar no veículo.

Novo registo de automóvel
A maneira mais fácil de adquirir um carro com documentos de registo válidos é comprar um veículo novo a um agente autorizado que registará o veículo para si. Quando receber o carro, eles fornecerão documentos temporários que são válidos até receber os originais por correio. Esta forma de comprar um carro traz as vantagens adicionais de ter os agentes do fabricante por perto para fornecer serviço e garantir reparos, dá acesso fácil a peças sobressalentes (carros de outros países muitas vezes têm peças sobressalentes ligeiramente diferentes) e, como o modelo será reconhecido, terá um valor de revenda mais elevado.

Carros Importados
Registar um carro importado é mais complicado. Agentes de importação ou o Automóvel Clube de Portugal (ACP - Automóvel Clube de Portugal)  podem ajudar no processo de obtenção do primeiro documento de registo português. Isto é descrito em mais detalhe no Boletim M04PT - Importação de Carros.

Transferência de propriedade
Para transferir a propriedade de um veículo é necessário substituir o documento de registo de propriedade. O Boletim M05PT - Comprar e Vender Carros fornece mais detalhes.

No entanto, o seu nome permanecerá no registo central de proprietários até que a substituição esteja completa. Pode continuar a ser responsável por acidentes e infrações ao Código da Estrada, a menos que possa demonstrar que a transferência de propriedade foi iniciada previamente.

Substituição de documentos perdidos
A perda ou dano do documento de registo de propriedade pode tornar a vida muito difícil, pois não poderá conduzir o seu carro legalmente. Felizmente, a substituição é bastante simples, especialmente se tiver guardado fotocópias num local seguro.

Para obter um substituto do documento de registo de propriedade, tem de ir à Conservatória do Registo Automóvel local ou à Loja Cidadão.  O custo para solicitar uma 2ª via do DUA é de 30€. Terão de ver a sua identificação e número de NIF (número de contribuinte) com cópias. Eles fornecerão um recibo que funciona como substituto, e após algumas semanas o novo documento chegará por correio.

Se tiver o(s) documento(s) e só precisar de os substituir porque estão danificados, pode fazê-lo na sua Conservatória do Registo Automóvel local, trazendo o documento antigo consigo e preenchendo um pedido fornecido pela Conservatória.