M03PT - Imposto Único de Circulação - IUC

Este imposto deve ser pago anualmente sobre cada veículo automóvel de que é proprietário e pode ser efectuado entre o primeiro dia do mês anterior ao mês da matrícula e o final do mês da matrícula portuguesa.

Deve pagar o IUC quando comprar um carro novo ou importar um usado pela primeira vez, no prazo de 90 dias a contar da data da matrícula portuguesa.

As regras para calcular o montante do IUC a pagar para importações usadas mudaram em 2020. Se o primeiro registo foi num país da UE ou EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), é a data desse registo que deve ser considerada para calcular o IUC.

Isto significa que os carros usados importados, cujo primeiro registo foi num país da UE/EEE, pagam IUC de acordo com a data desse primeiro registo e não de acordo com a data do registo português.

Os carros usados importados cujo primeiro registo não foi num país da UE/EEE, continuam a pagar de acordo com a data do seu registo português - o que inclui a Suíça.

A partir de 2026, a taxa do IUC deixará de ser paga no mês de registo, passando a ser paga em fevereiro, no caso de valores até 100 euros. Se o valor for superior, o proprietário poderá pagar metade em fevereiro e o restante no mês de outubro. A pessoa que possui o veículo até dia 31 de dezembro do ano anterior, será responsável pelo pagamento. 

Necessitará dos seus Documentos do Carro (ver Boletim M/06/E) e do seu número fiscal e Identificação (ver boletim P/01/E). Na Tesouraria das Finanças locais, apresentará estes documentos e poderá pagar o seu imposto e receber o seu recibo, o selo para colocar no vidro do carro já não será fornecido e só é necessário um comprovativo de pagamento, ou pode fazê-lo online através do portal das Finanças.

O montante do imposto varia de acordo com a capacidade cúbica do motor e para os carros matriculados após 1 de Julho de 2007 também será tida em conta a emissão de CO2. Os carros novos comprados em Portugal terão a emissão de CO2 indicada nas suas especificações e os carros importados serão sujeitos a uma inspecção técnica que determinará a emissão de CO2.

Os automóveis exclusivamente eléctricos estão isentos de IUC - esta isenção não abrange híbridos ou híbridos plug-in, que pagam o preço normal como qualquer outro automóvel.

O teste - chamado New European Driving Cycle (NEDC) - foi concebido na década de 1980 e tornou-se obsoleto, pelo que a União Europeia preparou um novo teste, chamado Worldwide Harmonised Light Vehicle Test Procedure (WLTP), que se aplica a partir de Setembro de 2017.

• Antes de Setembro de 2017, todos os carros nas concessionárias tinham valores de CO2 baseados no antigo teste NEDC (New European Driving Cycle).
• Durante o período de transição do NEDC para o WLTP, iniciado em Setembro de 2017, os carros homologados antes dessa data continuarão a ter valores de CO2 medidos apenas no âmbito do teste NEDC.
• No entanto, quando um novo tipo de automóvel é homologado segundo o WLTP após Setembro de 2017, os seus documentos oficiais do veículo (o Certificado de Conformidade) terão valores de emissão de CO2 tanto do novo teste de laboratório como do antigo.
• A partir de 2020, todos os carros novos devem ter valores WLTP-CO2

Os automóveis de passageiros exclusivamente eléctricos estão isentos de IUC - esta isenção não abrange os híbridos ou híbridos plug-in, que pagam o preço normal como qualquer outro automóvel. 

O pagamento do imposto automóvel pode ser feito através das Finanças. Para o fazer, terá de solicitar uma palavra-passe (pedir senha) no mesmo site. Só depois de ter esta palavra-passe poderá entrar no seu ficheiro privado e pagar o seu imposto.

Encontrará mais informações sobre como pagar este imposto online abaixo.

As tabelas seguintes indicam-lhe as taxas para 2025.

Tabela de Imposto para veículos matriculados antes de 1 de Julho de 2007:

*Quando o IUC é inferior a €10,00 há isenção de pagamento (artigo 16.º, n.º 6 do Código do IUC).

Imposto adicional sobre gasóleo para veículos matriculados antes de 1 de Julho de 2007:

Veículos matriculados a partir de 1 de Julho de 2007:

Os veículos matriculados em Portugal após 1 de Julho de 2007 terão um componente de CO2 no seu imposto anual, para saber qual é o seu imposto na tabela acima deve somar o imposto relacionado com a potência do motor ao imposto relacionado com o componente de CO2.

Por exemplo, tomámos um 2.000cc, registado em Portugal a 21 de Julho de 2019, com uma emissão de CO2 de 142: Imposto CC €127,35 + Imposto CO2 €97,63 = €224,98 x 1,15* = IUC €258,73

Há um acréscimo a este imposto, um coeficiente de acordo com o ano de matrícula em Portugal:

• Carros de 2007 - Coeficiente de 1,00
• Carros de 2008 - Coeficiente de 1,05
• Carros de 2009 - Coeficiente de 1,10
• Carros de 2010 em diante - Coeficiente de 1,15

Imposto adicional sobre gasóleo para veículos matriculados após 1 de Julho de 2007

Motocicletas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos (cat. E)

^{Código IUC: Última alteração: Lei n.º 82/2023 - 29/12 (OE 2025)}