P01PT - Número fiscal (NIF)

Introdução

O número fiscal português é necessário para quase tudo em Portugal. Para abrir uma conta bancária, para comprar um carro ou um imóvel neste país ou mesmo apenas para pedir uma fatura em qualquer lugar. Isto inclui todos os estrangeiros maiores de idade que possuam propriedades, tenham um negócio, estejam empregados ou procurem residência em Portugal. O número de contribuinte também é necessário para assinar um contrato de aluguer de longa duração, assinar um contrato de trabalho e obter descontos fiscais. Também é necessário levá-lo consigo quando conduz.

Todos os que têm de pagar impostos em Portugal devem pedir um número de registo fiscal (NIF - Número de Identificação Fiscal ou Número de Contribuinte).

Se não tem residência fixa em Portugal, para pedir o seu número de contribuinte pela primeira vez, deve dirigir-se à Repartição de Finanças local e fornecer-lhe a morada da sua residência na UE. Deve apresentar algum tipo de documento que indique essa morada. Se não tiver um endereço na UE, precisará de um representante fiscal para apresentar o pedido em seu nome. No caso dos cidadãos extracomunitários, se auferirem rendimentos em Portugal ou forem proprietários de um imóvel ou veículo e não residirem no país, também precisam de um representante fiscal. Um representante fiscal pode ser qualquer pessoa que seja portuguesa ou residente em Portugal com o seu próprio número NIF. Os advogados e contabilistas costumam oferecer este tipo de serviço.

Para pedir o seu NIF pode dirigir-se pessoalmente à Repartição de Finanças local, ou o seu representante fiscal pode pedi-lo online. Um representante fiscal pode ser qualquer pessoa que seja portuguesa ou residente em Portugal com o seu próprio NIF número. Os advogados e contabilistas normalmente oferecem este tipo de serviço.

Depois de se tornar residente em Portugal, tem de informar o Finanças da sua mudança de estatuto e da sua morada portuguesa. Deve também enviar um e-mail ao Finanças para retirar o seu representante fiscal.

Se mudar de casa, tem de comunicar a mudança de morada às Finanças, o que não é feito automaticamente mesmo que compre um novo imóvel e o registe no Finanças. Isto pode ser feito em qualquer Repartição de Finanças do país. É provável que a sua repartição local seja mais conveniente. As Repartições de Finanças encontram-se normalmente nas principais cidades de cada concelho (Concelho). A mudança de morada também pode ser feita no site do Finanças.

Finançassite 
Depois de ter o seu número de contribuinte pode pedir um login pessoal no site do Finanças. Para isso deve aceder ao site Finanças, escolher "Registar-se" no canto superior direito e preencher todos os dados (ajuda ligar o tradutor do seu browser). Quando tiver feito o seu registo online, a palavra-passe (Senha) ser-lhe-á enviada por correio. Depois de ter a senha pode fazer várias coisas online, como pagar o imposto automóvel, entregar a declaração de IRS, mudar de morada, etc.

Primeiro pedido
É necessário fazer prova de identidade. Para indivíduos não residentes, pode ser um bilhete de identidade de um país da União Europeia ou um passaporte.

Qualquer correspondência adicional sobre impostos, como facturas, será enviada para o endereço fornecido.