FS25PT -Envio e rececão de encomendas fora da UE

Cartas/documentos: O envio de cartas e documentos permanece como está, sem qualquer processo adicional. Em termos de tarifa, o Reino Unido ainda está sob a tarifa para a Europa. As tarifas podem ser encontradas AQUI.

Pacotes enviados de Portugal para países fora da UE:

Privado: Você pode comprar envelopes internacionais e pacotes para envio nos CTT online ou nas lojas (detalhes AQUI). Todos os pacotes enviados para países fora da União Europeia (Extracomunitário) devem ter um "pré-aviso" (Criar envio de Correio Internacional) feito online no site dos CTT. Não é necessário ter um login pessoal no site dos CTT para preencher este formulário, mas se desejar ter um, pode ser feito, e então poderá acompanhar o histórico dos pacotes enviados desde que seu login foi feito.

O formulário para preencher online está em português e você deve preencher os detalhes sobre o pacote, como o tipo de correio, país de destino, número de objetos, peso, formato, conteúdo, informações sobre o remetente e o destinatário, além de uma declaração aduaneira:

O primeiro passo é 1. Produto:

Preencha os campos obrigatórios com informações gerais. No menu suspenso da Zona de Destino, você escolhe Extra-comunitário se quiser enviar para países fora da UE. Clique em CONTINUAR.

O 2º passo é Serviços Adicionais (avançará automaticamente).

O 3º passo é Outros Dados, onde precisa clicar em PREENCHER FORMULÁRIO.

Marque a caixa onde concorda com as condições DECLARO QUE ACEITO ...

Preencha o formulário - * são campos obrigatórios.

Comece com os detalhes do REMETENTE:

Clique em SEGUINTE quando terminar. 

Chegará à próxima página, que é DESTINATÁRIO.

Preencha os detalhes. Se quiser limpar todo o formulário, pode pressionar em LIMPAR na parte inferior. Se quiser voltar para a página anterior, clique em ANTERIOR.

Após completar o formulário, clique em SEGUINTE.

O próximo formulário é para a Alfândega. Escolha na CATEGORIA DE ENVIO: Oferta e clique em ADICIONAR CONTEÚDO.

Um pop-up aparecerá. Irá precisar de preencher os detalhes para cada produto que está a enviar:

Pressione ADICIONAR quando terminar. Se precisar adicionar mais itens, clique novamente no botão ADICIONAR CONTEÚDO e repita o processo até adicionar todos. Depois de terminar de adicionar, pode clicar em CONFIRMAR. E finalmente, clique em CONCLUIR.

No final do preenchimento do pré-aviso, deve imprimir a prova com o código de barras e anexá-la ao pacote, que pode então ser enviado pelo correio. É importante que essa prova tenha o “nº de envio” e todos os outros detalhes (remetente/destinatário etc.).

Se não tiver um computador para preencher o pré-aviso, o correio pode fazer isso por si, com um custo de cerca de 4 euros. Pode ser que, como este procedimento é recente (introduzido a 1 de janeiro de 2021), o seu correio local ainda não esteja completamente preparado para isso.

Se estiver enviando um presente para uma pessoa privada, é importante manter a fatura/recibo com você, pois a alfândega no país de destino pode solicitar.

Comercial: Se você comprar um item de uma empresa online para enviar a alguém privado no exterior (fora da UE), é importante saber que cada país pode ter regras diferentes sobre IVA e impostos alfandegários. Por exemplo, no Reino Unido – se o item tiver um valor superior a 39,00 libras, a pessoa que o receber precisará pagar IVA e impostos alfandegários.

Pacotes enviados de países fora da UE para Portugal:

Privado: As pessoas que enviam pacotes do exterior para pessoas privadas em Portugal também devem verificar se o seu país exige um “pré-aviso” semelhante. Em Portugal, qualquer pacote de um país fora da UE será parado na alfândega e o destinatário será contactado (por SMS, e-mail ou correio) para fazer o desalfandegamento. Veja abaixo mais informações sobre esse processo.

Comercial: A partir de 1 de julho de 2021, todas as compras que entram em Portugal, independentemente do valor do objeto e da data em que foi comprado, estarão sujeitas ao pagamento de IVA e devem passar pela liberação alfandegária (antes de 1 de julho de 2021, se alguém comprasse um item de uma empresa online e se o item tivesse um valor inferior a 22,00 euros, a pessoa que o recebesse não precisava pagar IVA (23%) e impostos alfandegários aqui em Portugal).

O processo de desalfandegamento e a chegada da encomenda dependerão do que você deve pagar no momento da sua compra online. Se houver informações em falta, será contactado pelos CTT com um número de objeto. Este deve ser preenchido no site dos CTT. O processo de desalfandegamento deve ser concluído no site dos CTT ou seguir o link enviado por e-mail. Precisará ter um login pessoal no site dos CTT para iniciar o procedimento de “Desalfandegamento”. Se não tiver, escolha “Criar Conta” ou “registe-se aqui”. Sob Registo Pessoal (para pessoas privadas) você pode preencher os dados pessoais, criar uma senha e enviar, você receberá um e-mail dos CTT onde deve confirmar a ativação do seu login – escolha o link “clique aqui para ativação”.

Uma vez que tenha efetuado login com sucesso com o seu endereço de e-mail e senha, vá para “iniciar processo”. Se não conseguir preencher o número do objeto na caixa ou se não houver nada preenchido ainda na linha abaixo, clique simplesmente no botão vermelho + Adicionar Novo Objeto e preencha o nº do objeto. Clique em “Avançar” .

Verificará que as informações que o CTT já possui do remetente serão preenchidas automaticamente e só precisará preencher as informações em falta. Certifique-se de fazer uma captura de tela do site onde você fez o pedido, guarde uma cópia do comprovante de pagamento e da fatura dos produtos, pois pode ser necessário fazer o upload disso no site dos CTT para o Desalfandegamento. Se pedirem essas informações, precisará fazer o upload na etapa 3. Um vídeo de instrução em português pode ser encontrado AQUI.

Após fazer o upload dos documentos (não maiores que 2MB), clique novamente em "Avançar" para ir para a página de resumo. A página 5 fornecerá os detalhes para o pagamento da liberação alfandegária. O valor declarado deve ser o mesmo da fatura. Se não estiver em euros, você precisará preencher a moeda correta e o valor. Existe um conversor no site que mudará o valor automaticamente.

Compras em sites que cobram, além do valor do bem, todas as taxas de importação (IVA e Serviços CTT) na chegada a Portugal: O pedido é libertado pela alfândega sem necessitar de qualquer intervenção sua ou de pagamentos adicionais.

Compras em sites que cobram apenas o valor do item: Você será notificado assim que o pedido for enviado do país de origem, para iniciar o processo de liberação alfandegária no site dos CTT e pagar as taxas de IVA e Serviços CTT (bem como quaisquer taxas alfandegárias para pedidos acima de 150,00 euros), que podem ser pagas diretamente no site.

Compras em sites que cobram o valor dos bens e IVA, mas não cobram o Serviço CTT: Até 31/12/2021, não haverá pagamento pelo serviço de liberação alfandegária dos CTT. Portanto, na chegada a Portugal, o pedido é liberado pela alfândega sem qualquer pagamento ou intervenção necessária do destinatário. No entanto, após 1º de janeiro de 2022, haverá uma taxa de serviço CTT a ser paga.

Tenha em atenção que existem alguns territórios da União Europeia que, para fins fiscais, são considerados como fora da UE e, portanto, estão sujeitos ao controle alfandegário e ao pagamento de IVA. Para fins fiscais, deve-se considerar o país de origem da remessa e não o país da loja online.

Territórios da União Europeia que não fazem parte da união fiscal e alfandegária:

• Andorra (Espanha)

• Büsingen (Alemanha)

• Ilhas Canárias (Espanha)

• Ceuta (Espanha)

• Heligolândia (Alemanha)

• Ilhas Åland (Finlândia)

• Ilhas Faroé (Dinamarca)

• Lago de Lugano (Itália)

• Livigno (Itália)

• Melilla (Espanha)

• Monte Athos (Grécia)

Para mais detalhes, clique AQUI.

Pacotes com medicamentos prescritos enviados de países fora da UE para Portugal: É ilegal enviar MEDICAMENTOS prescritos de um país fora da UE (incluindo Reino Unido) para Portugal?

A resposta é que NÃO é ilegal, mas existe um procedimento específico:

O pacote será parado na alfândega. O medicamento no pacote será enviado para o INFARMED (autoridades portuguesas para medicamentos) para aprovação de entrada em Portugal. O destinatário do pacote receberá uma carta por correio das alfândegas informando que este processo foi iniciado (aprovação pelo INFARMED). Se NÃO for aprovado, o pacote será devolvido ao remetente (sem custos), mas o destinatário NÃO será informado disso, isso acontecerá automaticamente. Se FOR aprovado, o destinatário receberá o pacote ou será contactado novamente pela alfândega para proceder com o “desalfandegamento”.

Pacotes de PARTICULAR para PARTICULAR - desalfandegamento online:

O processo de desalfandegamento precisa ser completado no site dos CTT.  Na área "Ferramentas" escolha "Desalfandegar uma encomenda". Você precisará ter um login pessoal no site dos CTT para iniciar o procedimento de "desalfandegamento". Se não tiver, escolha "Criar Conta" ou "registe-se aqui". No Registo Pessoal (para pessoas particulares), pode preencher os dados pessoais, criar uma senha e enviar, receberá um e-mail dos CTT onde deverá confirmar a ativação do seu login - escolha o link "clique aqui para ativação".

Uma vez que tenha feito login com sucesso com seu endereço de e-mail e senha, vá para "iniciar processo".

Verá que as informações que o CTT já possui do remetente serão preenchidas automaticamente e você só precisará preencher as informações faltantes. Uma vez feito isso e indicado que se trata de um pacote não comercial, o próximo passo será determinar se há taxas de serviço dos CTT a serem pagas. Se sim, o processo terminará com a indicação do valor a ser pago. Os detalhes de pagamento (entidade/referência/valor) para pagar por multibanco ou internet banking (banco português) geralmente são enviados por e-mail. Uma vez efetuado o pagamento, o pacote será libertado pela alfândega.

Se durante o processo você tiver dúvidas, vá para o menu superior e escolha "ajuda" onde encontrará informações e ajuda para concluir o processo. 

Em algumas situações, mesmo que o remetente tenha informado detalhadamente o conteúdo do pacote, pode ser necessário especificar mais detalhes para determinar o "código harmonizado". Por exemplo, se alguém lhe enviou uma blusa, você deve escolher "vestuário", o que levará a mais perguntas sobre o tipo de roupa, material etc. Se tiver problemas com esse procedimento, pode contactar a linha de ajuda dos CTT para assistência, veja os contatos abaixo.

Código Harmonizado: Também chamado HS, que é a abreviação de Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. É uma lista de números utilizada internacionalmente pelas alfândegas para classificar um produto e definir os impostos e taxas a pagar. Um código HS também é conhecido como código harmonizado, código tarifário ou código de mercadoria.

Dicas para facilitar o desanfaldegamento em Portugal (obtidas na linha de ajuda dos CTT):

Informe seus amigos e familiares em países fora da UE que, se enviarem pacotes para você em Portugal, devem fornecer o máximo de informações possível ao enviar (dependendo do país de envio: preenchendo um formulário online / preenchendo um formulário na agência de correios / fornecendo informações ao funcionário dos correios).

Por exemplo:

• Destinatários: nome, endereço, e-mail, número de celular

• Conteúdo do pacote: o que é, material, número de itens

• Valor do conteúdo: valor de cada item no pacote

• Valor do envio: valor pago para enviar o pacote

Informe seus amigos e familiares em países fora da UE que, se enviarem presentes, devem guardar todos os recibos que comprovem o pagamento do IVA no país de compra, caso você precise comprovar isso. Além disso, podem lhe enviar um e-mail informando que enviaram um presente para você (não é necessário detalhar o que é), caso seja solicitado comprovar que o seu pacote é realmente não comercial.

Se o remetente adicionar seu e-mail ou número de celular português, os CTT entrarão em contato com você dessa forma com informações para iniciar a liberação alfandegária. Isso é mais rápido do que esperar para receber as informações pelo correio, que é o procedimento caso os CTT não tenham um número de celular ou endereço de e-mail.

LINHA DE AJUDA DOS CTT: A linha de ajuda dos CTT está disponível para responder perguntas sobre o processo e fornecer mais informações (também para confirmar se um pacote foi devolvido ao remetente): 210 471 616.

• O PDF anexado apenas se encontra disponível em Inglês.