M05PT - Compra e venda de um veículo automóvel

Comprar um carro em Portugal é um processo muito mais fácil do que importar. É mais provável que os concessionários oficiais tenham peças em stock para os modelos que vendem frequentemente do que para os modelos importados de outros países. Para mais informações sobre documentação automóvel consulte o Boletim M/02/E.

Automóvel novo de um concessionário
Um concessionário com um veículo novo em stock deve poder colocá-lo na estrada no prazo de 1-2 dias. Deve fornecer a documentação necessária (documentos provisórios que substituem o Documento Único Automóvel (DUA), o recibo de venda e a garantia do fabricante. Necessita também do seguro automóvel obrigatório (Boletim I/03/E Seguro Automóvel). Normalmente, o concessionário providencia a emissão dos documentos oficiais (DUA), que lhe devem ser enviados dentro da validade dos seus documentos provisórios.

Veículos usados e documentação
A documentação mínima exigida para a venda de um veículo usado é o Livrete, Título de Registo de Propriedade ou DUA, e um formulário preenchido para o registo da mudança de propriedade (Requerimento de Registo Automóvel). A Conservatória do Registo Comercial/Automóvel local fornece este formulário ou pode descarregá-lo você mesmo AQUI.

A marcação com a Conservatória pode ser feita por e-mail ou telefone. Os contactos são através deste link.

Outros documentos que vale a pena consultar são: o certificado de inspeção de circulação (IPO, Boletim M/06/E) e o registo de manutenção do carro (Livro de Revisões/Manutenção). Também é aconselhável um recibo de venda formal, com os dados do carro, do vendedor e do comprador, com fotocópias anexas do Livrete e do Título de Registo de Propriedade, ou DUA (assim como um contrato de venda escrito para clarificar as condições de venda), juntamente com o comprovativo de pagamento do imposto automóvel. O seu advogado poderá redigir um contrato simples para si.

O formulário de registo de mudança de propriedade (Requerimento de Registo Automóvel) deve ser preenchido e assinado pelo comprador e pelo vendedor. Identifica o veículo, o anterior proprietário, o novo proprietário e se existem reservas à transferência de propriedade (pagamentos pendentes ou propriedade parcial). As assinaturas não precisam de ser reconhecidas notarialmente se os documentos de identificação do comprador e do vendedor (passaporte ou bilhete de identidade) forem apresentados no momento em que o formulário é depositado na Conservatória do Registo Comercial/Automóvel. O pagamento das taxas de registo deve ser feito em dinheiro ou cartão de débito e ronda os 65€.

Legalmente, o novo comprador é responsável por registar a mudança de propriedade no prazo de 60 dias após a venda. No entanto, se tal não for feito, o vendedor continua a ser o proprietário registado e pode ser responsável por danos causados por acidentes ou multas de trânsito incorridas pelo novo proprietário. Por conseguinte, é aconselhável que tanto o vendedor como o comprador registem a mudança de propriedade no momento da venda. Este registo pode ser efectuado ao mesmo tempo que se procede à troca do pagamento das chaves e da documentação. O comprador precisará do seu próprio seguro automóvel antes de conduzir.

O vendedor não se deve esquecer de cancelar o seguro do veículo e enviar uma cópia do registo de mudança de propriedade + certificado de seguro + autocolante da janela (selo) à companhia de seguros. Além disso, se tiver um transponder para as portagens, é necessário retirá-lo do veículo e cancelar o contrato (a Via Verde pode ser cancelada online se tiver um login no seu site).

O processo de registo também pode ser submetido online aqui, mas apenas se uma das partes tiver versão digital do cartão de cidadão português (Cartão de Cidadão). Também pode ser apresentado por advogados, notários, revendedores e solicitadores detentores de certificado digital.

Quando compra um carro novo contra a troca de um veículo usado, o concessionário pede-lhe que assine o formulário de registo de mudança de propriedade e que entregue os documentos e as chaves do veículo trocado. O ideal é que o concessionário assine e registe o formulário como comprador. No entanto, pode pedir-lhe que assine o formulário com o nome do comprador em aberto, para ser preenchido quando encontrarem um comprador final. Uma vez que poderá continuar a ser o proprietário registado do veículo durante algum tempo, será aconselhável garantir que o recibo do concessionário relativo ao novo veículo fornece todos os detalhes da retoma, identificando o veículo e o seu valor.

Verificar se existem facturas pendentes
Pode solicitar um código ao Conservatória de Registo Automóvel (online custa 10 euros e se o fizer na Conservatória custa 17 euros) para ver se existem facturas pendentes. Vá até lá e selecione o seu distrito e localidade.

Online funciona assim:

• Entrar no site

• Escolha "Pedir certidão permanente automóvel"

• Pode introduzir aqui a sua matrícula e, por baixo, os números/letras que aparecem na caixa em CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO

• Clique em VALIDAR Aparecerá então o seguinte ecrã (ver exemplo acrescentado):

• No sítio onde diz Matricula, deve preencher o número da matrícula

• Mais abaixo, digite o nome do novo proprietário onde diz Nome/Firma ou Denominação

• Em E-mail o seu endereço eletrónico

• E clique em CONTINUAR

• Na página seguinte encontrará os detalhes de pagamento e também o Código de Acesso.

Este será também enviado para o endereço de e-mail que indicou juntamente com os dados para pagamento, podendo transferir os 10,00€ através de homebanking ou efetuar o pagamento na máquina multibanco.

• Após a receção dos 10,00€ receberá também por e-mail o código e o período de validade.

Por favor, tenha em atenção que o código só pode ser utilizado após o pagamento ter sido efectuado.

• Insira o Código de Acesso aqui.
• E clique em CONFIRMAR.

Este código é válido por 6 meses. Pode então descarregar a certidão permanente automóvel.

O IUC (imposto de circulação) não aparece aqui, mas pensamos que os valores em dívida estão em nome do anterior proprietário. Para ter a certeza absoluta, pode verificar com o seu Finanças local.

Preços de novos e usados 
Existem várias publicações regulares com guias de preços de veículos. As companhias de seguros e os tribunais baseiam-se, em parte, nos inquéritos Eurotax sobre os preços dos concessionários usados.

Agentes oficiais e concessionários de segunda mão 
As páginas amarelas listam os agentes oficiais e concessionários aprovados na sua área, por favor procure em "Automóveis - Agentes e Representantes". Outros revendedores novos e em segunda mão estão listados em "Automóveis - Stands" e "Automóveis Usados - Stands". Os comerciantes oficiais ou registados na associação de comerciantes de automóveis (que exibem um sinal Garantia ACAP) oferecem normalmente garantias de pelo menos seis meses.