M06PT - Inspeção técnica e certificado

Todos os veículos a partir de uma certa idade são obrigados a efetuar um controlo técnico (Inspeção Periódica Obrigatória, IPO). Um certificado de inspeção válido deve ser transportado com os documentos do veículo. A única exceção a esta regra é para os automóveis antigos (clássicos), que devem ser portadores de um certificado que comprove que se trata de um automóvel antigo. Os certificados de automóveis veteranos são emitidos pelo Clube Português de Automóveis Antigos (CPAA).

A entrada em vigor das inspecções periódicas de motociclos, triciclos, quadriciclos e reboques e semi-reboques, que estava prevista para 2025, foi adiada para janeiro de 2026, salvo se for aprovado outro regime jurídico alternativo, caso em que o novo prazo não é aplicável.

Sempre que mencionamos o DUA, referimo-nos aos documentos do veículo, quer seja o próprio Documento Único Automóvel ou os mais antigos Livrete e Registo de Propriedade, dependendo de há quanto tempo matriculou o seu veículo.

Quando mandar testar o seu veículo 
A data do primeiro teste e a frequência dos testes subsequentes dependem do tipo de veículo que possui. O tipo de veículo é especificado no DUA. Se for um veículo ligeiro de passageiros, o DUA mostrará que está registado como uma viatura ligeira de passageiros. Os automóveis devem ser inspeccionados quando atingem os 4 anos de idade, novamente aos 6 e novamente aos 8 anos, após o que devem ser inspeccionados todos os anos. O seu certificado de inspeção terá escrito a data em que a próxima inspeção deve ser feita. Esta data encontra-se na parte inferior do certificado, no espaço destinado à Próxima inspeção. Por favor, note que esta data indica o último dia para a inspeção ser feita.

Outros veículos ligeiros, tais como pickups, veículos mistos de passageiros/carga e veículos especiais (ligeiros de mercadorias, ligeiros mistos, ligeiros especiais) são inspeccionados pela primeira vez quando atingem 2 anos de idade e depois anualmente. Os veículos pesados e os reboques são testados anualmente e, após oito anos, são testados de seis em seis meses.

Pode consultar todas as categorias AQUI

O veículo pode ser apresentado para inspeção no mês em que foi matriculado pela primeira vez, até à data da matrícula efectiva, ou durante os três meses anteriores a essa data, a menos que o certificado existente especifique a data seguinte do ensaio (ensaios para fins especiais).

Pode saber a data exacta introduzindo os seus dados no simulador.

Escolha a classe do seu veículo na primeira caixa drop down e na 2ª caixa preencha o ano da primeira matrícula do seu veículo (Dia-Mês-Ano). Em seguida, prima SIMULAR. A data aparecerá a vermelho por baixo.

Os centros de inspeção autorizados efectuam estes testes. Quando um veículo é aprovado na inspeção, o centro de inspeção emite um certificado verde (ficha de inspeção). O certificado deve ser transportado juntamente com os outros documentos do veículo, o autocolante de janela deixa de ser obrigatório. A partir de fevereiro de 2024, foi também eliminada a utilização obrigatória de um autocolante de identificação para os veículos eléctricos que circulam na via pública.

Aos veículos com deficiências graves será emitido um certificado vermelho. Estes veículos devem ser submetidos a um novo controlo nos 30 dias seguintes. Se for necessário um novo controlo, este deve ser efectuado nos 15 dias seguintes.

Os veículos que apresentem apenas deficiências menores (máximo de 5) e que necessitem de reparações antes da data da próxima inspeção receberão um certificado mas, se forem mandados parar pelas autoridades, poderão ser multados se as reparações não forem efectuadas.

Se o carro não passar no teste, o proprietário receberá um certificado provisório vermelho. Existem dois graus de anomalias:

1. 2.º grau (é dado um prazo máximo de 30 dias para efetuar todas as reparações necessárias,

2. 3.º grau (estes veículos não podem sair do centro de inspeção, devem ser rebocados para uma oficina até que as reparações estejam concluídas). Se for necessário um novo controlo, este deve ser efectuado e a data do controlo será indicada no certificado emitido.

Interpretação dos Defeitos
Os defeitos detectados nas inspecções que conduzem à avaria do veículo são classificados como:

• MINOR - Classificado como grau 1 na Ficha de Inspeção, corresponde a defeitos que não afectam gravemente as condições de utilização do veículo nem diretamente as suas condições de segurança. Não há necessidade de reinspecção.

• SERIOUS - Classificado como grau 2 na Ficha de Inspeção, corresponde a defeitos que afectam as condições de utilização do veículo ou diretamente as condições de segurança, ou que põem em causa a identificação do veículo. O veículo deve ser reinspeccionado no Centro de Inspeção ou no IMT, para o completo esclarecimento de dúvidas quanto à identificação.

• MUITO GRAVE - Classificado como grau 3 na Ficha de Inspeção, corresponde a defeitos que implicam a imobilização do veículo ou apenas permitem a sua deslocação ao local de reparação, e posterior regresso ao Centro de Inspeção.

O que é inspeccionado?
Os testes efectuados durante a inspeção avaliam a segurança do veículo para garantir que este se encontra em condições de circular na via pública.

A inspeção começa por confirmar a identidade do veículo* (modelo, matrícula, números do motor e do chassis e dimensões dos pneus). Segue-se uma série de testes que incluem:

• nível de ruído, emissões de gases de escape e fugas de óleo

• luzes (intensidade e orientação)

• carroçaria e interior (corrosão e outros danos)

• visibilidade (espelhos, janelas e limpa-para-brisas)

• equipamento (cintos de segurança, triângulo de advertência, buzina, velocímetro)

• travões e potência de travagem

• direção e alinhamento

• folga excessiva na suspensão, direção e eixos

• rodas e pneus

• as condições de limpeza não podem prejudicar as observações durante a inspeção e o veículo pode ser reprovado por causa disso

• em novembro de 2020 são introduzidos novos valores máximos de opacidade para os veículos a gasóleo (gases de escape dos motores a gasóleo) e testados

• para os veículos híbridos e eléctricos, será analisado o estado de conservação das baterias e do seu compartimento, bem como o circuito elétrico de alta tensão

• Inspeção da quilometragem dos veículos, entre duas inspecções, para detetar eventuais manipulações no conta-quilómetros dos veículos usados.

Na inspeção de automóveis eléctricos, para além dos testes acima mencionados, devem também ser verificados alguns componentes específicos, nomeadamente

• Baterias de tração
• Circuitos eléctricos de alta tensão
• Cabos de terra e ligações à terra
• Diversos equipamentos eléctricos e electrónicos do circuito de alta tensão
• Dispositivos de segurança
• Sistema e cabo de carregamento

No caso dos veículos eléctricos, se forem 100% eléctricos, a inspeção não pode ter em conta os níveis de emissão, uma vez que estes não são aplicáveis. 

Onde efetuar o controlo 
Oficialmente, os centros de controlo independentes aprovados efectuam as inspecções técnicas. Pode utilizar qualquer centro de inspeção. São indicados por sinais de trânsito com a menção "Centro de Inspecções Obrigatórias - IPO" e estão listados nas páginas amarelas em "Automóveis - Inspeção" e no site do IMT.

Normalmente, os testes têm de ser marcados com antecedência, mas alguns centros aceitam chamadas ocasionais.

Preparação para a inspeção 
O centro de inspecções terá de ver os documentos do veículo, o certificado de inspeção anterior (se aplicável) e o número de identificação fiscal (NIF). Os valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2025 foram publicadas AQUI.

Se o veículo estiver em bom estado, a única preparação necessária pode ser uma boa limpeza para facilitar a inspeção e permitir que os inspectores confirmem facilmente os números de identificação. Os veículos mais antigos podem necessitar de mais preparação.

Muitas oficinas preparam os veículos para a inspeção e até os entregam e recolhem no centro de inspecções. Esta pode ser uma altura conveniente para o serviço anual.

Se um veículo circular na via pública sem ter sido sujeito a uma inspeção automóvel, o condutor pode ser punido com uma coima que varia entre os 250,00€ e os 1250,00€ O valor aumenta se o veículo circular com passageiros e/ou mercadorias. Além disso, se o condutor não tiver o Certificado de Inspeção Automóvel Obrigatória, pode ainda receber uma coima de €60,00, mesmo que tenha efectuado a devida inspeção.

Se perder o seu certificado de testes, o centro de testes que efectuou o último teste emitirá uma substituição mediante a receção de um pedido escrito.

Fonte: gov.pt, IMT & ACP