U04PT - Água

O abastecimento de água à rede pública é da responsabilidade daCâmara Municipal. No passado, cada Câmara produzia a sua própria água, tratava-a e distribuía-a aos consumidores. Muitas das Câmaras mais pequenas não tinham consumidores suficientes para empregar especialistas a tempo inteiro para gerir o abastecimento, pelo que a qualidade do serviço oferecido variava consideravelmente de uma Câmara para outra.

Atualmente, muitas Câmaras Municipais estão a associar-se à Águas de Portugal (uma empresa pública) para criar empresas de abastecimento de água de maior dimensão, com vista a fornecer água tratada de melhor qualidade. Estas empresas fornecerão água potável às Câmaras Municipais, que manterão a responsabilidade pela sua distribuição e faturação aos consumidores finais. A Empresa de Água de Lisboa, EPAL, já funciona desta forma, fornecendo água a muitos dos concelhos em redor de Lisboa. Estas empresas estão a ser criadas no norte, em Setúbal, e no oeste e leste do Algarve.

Com a adesão à UE, Portugal investiu fortemente na melhoria do abastecimento de água para cumprir os regulamentos comunitários. O Ministério do Ambiente monitoriza a qualidade do abastecimento de água e começou a publicar relatórios anuais. O Ministério da Saúde assegura um controlo independente da qualidade da água fornecida.

Obter uma ligação à rede de água 
Como cadaCâmara é responsável pelo abastecimento de água, os pormenores dos procedimentos administrativos variam de cidade para cidade. Nas cidades mais pequenas, o abastecimento de água pode ser efectuado a partir dos serviços gerais daCâmara Municipal. Nas cidades maiores, a maioria das Câmaras criou umServiço Municipal de Água. Em alguns casos, a Câmara criou uma empresa semi-autónoma(Serviço Municipalizado de Água). Na lista telefónica, procure na rubrica"Câmara Municipal - Serviços Municipalizados/Serviço de Água /Piquete de Água". No futuro, estes serviços poderão ser contratados pelas Câmaras Municipais. Os contactos constam da sua fatura mensal.

Para solicitar uma ligação é geralmente necessário apresentar um documento de identificação, o seu número decontribuinte (Nº de Contribuinte/NIF) e um comprovativo da ocupação legal da casa, como aCaderneta Predial, o contrato de arrendamento ou o contrato de compra e venda(Escritura de Compra).

Em Portugal, a água da rede pública é contada. A Câmara Municipal pode apresentar as facturas mensalmente, mas há uma tendência para alargar este período para trimestral ou mesmo anual. Nem todas as facturas são baseadas nas leituras do contador. Muitas vezes são estimativas e as correcções são feitas mais tarde. Se tiver acesso ao contador, pode comparar a leitura com a sua fatura. No entanto, algumas Câmaras Municipais protegem os contadores atrás de coberturas fechadas.

As modalidades de pagamento variam de cidade para cidade. Os pagamentos em dinheiro, multibanco ou cheque podem ser feitos naCâmara Municipal, naJunta de Freguesia ou diretamente ao contador. Algumas Câmaras incluem instruções de pagamento por Multibanco nas suas facturas. A maioria aceita o pagamento por débito direto.

Os montantes a pagar também variam muito de cidade para cidade. Alguns municípios subsidiam fortemente o seu abastecimento de água, outros vêem-no como um meio de tributação local.

Consumo de água e poupança de água 
O consumo mensal de água é normalmente de cerca de 3 metros cúbicos por pessoa. Este valor pode facilmente duplicar ou triplicar se utilizar água da rede para rega ou para encher uma piscina. Como poupar água?

A melhor maneira de poupar água no jardim é desenhá-lo bem. Não plante um relvado. Selecione árvores, arbustos e plantas locais que necessitem de pouca rega. Há muitas espécies locais que dão um bom espetáculo. As espécies da África do Sul e da Austrália do Sul são frequentemente adaptadas ao clima. Se tiver de utilizar a irrigação, escolha um sistema que utilize a quantidade mínima de água. Utilize gotas ou micro-pulverizadores, regue à noite e regue apenas quando as plantas precisam, não todos os dias. Se tiver um furo ou um poço, pode considerar a possibilidade de o utilizar em vez da água da rede pública, que é cara e tratada.

Na piscina, há duas perdas principais de água. Uma é a evaporação, mas a maior é provavelmente a retrolavagem do filtro. A primeira pode ser reduzida através da instalação de uma cobertura na piscina. A segunda depende da qualidade do tratamento, nomeadamente evitando a acumulação de algas e outros sólidos.

Canalização
A canalização em edifícios mais antigos é frequentemente constituída por tubos galvanizados embutidos em paredes de betão. Na costa algarvia, estes tubos corroem rapidamente devido à contaminação por sal e às águas duras. Atualmente, os sistemas de canalização preferidos utilizam tubos flexíveis de polipropileno em condutas. Estes podem ser substituídos mais facilmente.

Da mesma forma, na costa algarvia, a água dura leva à formação de bolhas nos sistemas de água quente. No passado, isto era controlado por sistemas de amaciamento ou doseamento de fosfato. Mais recentemente, alguns fornecedores promoveram uma forma de tratamento magnético. A introdução de novas fontes de água mais macia no Algarve deverá eliminar a maioria destes problemas, exceto para aqueles que dependem dos seus próprios furos.

Furos e poços pouco profundos 
A utilização excessiva dos aquíferos, especialmente os da planície costeira algarvia, levou a uma maior preocupação com o planeamento da utilização deste recurso comunitário limitado. Atualmente, todos os furos e poços devem ser registados na Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Se pretende abrir um novo furo ou poço pouco profundo, deve informar-se junto da sua Câmara Municipal para saber se necessita de uma autorização específica de planeamento. Nas zonas urbanas, pode haver restrições à instalação de novos poços para proteger o abastecimento de água existente.

Ao instalar furos e poços para água potável, certifique-se de que o lençol freático não está contaminado por fossas sépticas ou outras fontes de poluição nas proximidades. Algumas Câmaras têm regras sobre as distâncias mínimas. O Delegado de Saúde local, que pode ser contactado através doCentro de Saúde, pode mandar analisar a água no Laboratório Distrital de Saúde.

Direitos tradicionais à água 
As propriedades em zonas rurais perto de nascentes, ribeiros ou rios podem ter direitos tradicionais à água. Estes direitos foram muitas vezes desenvolvidos ao longo de muitos anos e as fontes de água podem ser partilhadas por várias propriedades. A escassez de água para irrigação nos meses de verão torna os direitos de água um assunto muito sensível nas zonas rurais.

O anterior proprietário da propriedade deve informá-lo sobre esses direitos. Em seguida, é aconselhável verificar a informação com os vizinhos. Em princípio, aGuarda do Rio confirmará esses direitos e decidirá em caso de desacordo. Em muitas zonas, os funcionários daCâmara desempenham atualmente as funções do oficial de justiça.

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